Termos de serviço

1. Disposições gerais

1.1. Esta oferta pública (doravante Oferta) constitui uma proposta oficial do empresário individual Колупаев Константин Вячеславович (doravante Prestador) para celebrar um contrato de prestação remunerada de serviços (doravante Contrato) com qualquer pessoa que manifeste intenção de utilizar os serviços do Prestador nas condições abaixo.

1.2. De acordo com o artigo 437 do Código Civil da Federação Russa, este documento constitui uma oferta pública cuja aceitação equivale à celebração do Contrato.

1.3. A Oferta é aceite mediante a escolha de um serviço e o pagamento do respetivo valor por qualquer meio disponível. A partir do pagamento, o Contrato considera-se celebrado e entra em vigor.

1.4. Contactos do Prestador:

• E-mail: [email protected]

• Telefone:8 800 550-62-82

• Sede legal: 652804, Rússia, região de Kemerovo — Kuzbass, Osinniki, rua Kuzbasskaya, 19

• INN: 422204099838

• OGRNIP: 325420500078495

2. Objeto do contrato

2.1. O Prestador compromete-se a prestar ao Cliente serviços de tecnologias de informação, incluindo, entre outros:

• desenvolvimento e manutenção de sites, aplicações web, landing pages e produtos digitais;

• prestação de consultoria, design, marketing e outros serviços relacionados;

• e o Cliente compromete-se a aceitar e pagar os serviços prestados conforme o Contrato.

2.2. A lista concreta e o âmbito dos serviços são definidos com base nas informações do site do Prestador ou acordados individualmente com o Cliente, por correspondência, proposta comercial, especificação técnica ou outros meios.

2.3. Os serviços são prestados à distância, mediante comunicação eletrónica entre as partes.

2.4. Pode ser Cliente ao abrigo desta Oferta qualquer pessoa singular ou coletiva com capacidade jurídica, bem como um empresário individual.

3. Preço dos serviços e condições de pagamento

3.1. O preço dos serviços é indicado no site do Prestador ou acordado individualmente com o Cliente antes do início dos trabalhos.

3.2. Os serviços podem ser pagos por qualquer meio disponível: cartões bancários, sistemas de pagamento online, transferências ou outros meios previstos na legislação em vigor.

3.3. O pagamento considera-se efetuado quando os fundos são creditados na conta bancária ou carteira eletrónica do Prestador.

3.4. Nos pagamentos sem numerário, o comprovativo é o documento emitido pelo sistema de pagamento ou pelo banco.

4. Direitos e obrigações das partes

4.1. O Prestador compromete-se a:

• prestar os serviços no prazo e âmbito acordados com o Cliente;

• informar o Cliente sobre o progresso dos trabalhos;

• manter a confidencialidade das informações recebidas;

• entregar os resultados de forma adequada, conforme as especificações técnicas e o Contrato.

4.2. O Prestador tem o direito de:

• recorrer a terceiros (prestadores, especialistas, designers, etc.) para executar o Contrato;

• alterar os preços dos serviços, informando o Cliente antes do pagamento;

• suspender os serviços se o Cliente incumprir pagamentos ou prazos de fornecimento de dados.

4.3. O Cliente compromete-se a:

• fornecer todas as informações, materiais e acessos necessários à prestação dos serviços;

• efetuar o pagamento atempadamente;

• não divulgar condições de colaboração ou materiais recebidos sem consentimento do Prestador;

• não transmitir os resultados dos serviços a terceiros sem autorização escrita do Prestador.

5. Propriedade intelectual

5.1. Os direitos exclusivos sobre as criações intelectuais produzidas durante a execução do Contrato pertencem ao Prestador até ao pagamento integral.

5.2. Após o pagamento integral, os direitos sobre o produto final (site, design, código, etc.) são transferidos para o Cliente na medida necessária à utilização prevista, salvo acordo diferente entre as partes.

5.3. O Cliente não pode alterar, distribuir ou utilizar comercialmente os resultados dos serviços sem autorização do Prestador quando essas ações excedam os direitos transferidos.

6. Reembolso e resolução do contrato

6.1. O Cliente pode desistir dos serviços antes do seu início mediante comunicação escrita ao Prestador. Nesse caso, o reembolso será efetuado deduzindo as despesas efetivamente incorridas.

6.2. Após o início dos serviços, o reembolso só é possível se a sua prestação for impossível por responsabilidade do Prestador.

6.3. Os serviços integralmente prestados e aceites pelo Cliente não são reembolsáveis.

6.4. O Prestador pode resolver unilateralmente o Contrato se o Cliente incumprir obrigações de pagamento, prazos de fornecimento de dados ou por outras causas que impeçam a execução dos trabalhos.

7. Responsabilidade das partes

7.1. As partes respondem pelo incumprimento das condições da Oferta de acordo com a legislação da Federação Russa.

7.2. O Prestador não responde por prejuízos resultantes da utilização incorreta, pelo Cliente, dos serviços, soluções de software ou conteúdos fornecidos.

7.3. O Prestador não garante o funcionamento ininterrupto de serviços de terceiros (alojamento, domínios, sistemas de pagamento, etc.) nem responde pelas respetivas falhas.

7.4. A responsabilidade total do Prestador não pode exceder o valor dos serviços pagos pelo Cliente.

8. Confidencialidade e tratamento de dados pessoais

8.1. Todas as informações recebidas do Cliente são confidenciais e não podem ser divulgadas sem o seu consentimento escrito, exceto nos casos previstos na lei.

8.2. Os dados pessoais do Cliente são tratados de acordo com a Política de Privacidade do Prestador publicada no site.

9. Força maior

9.1. As partes ficam isentas de responsabilidade pelo incumprimento total ou parcial das obrigações deste Contrato quando resulte de força maior: incêndios, inundações, sismos, ações militares, falhas de redes de comunicação, atos das autoridades e outras situações extraordinárias.

9.2. Nessas circunstâncias, os prazos de cumprimento são prorrogados por um período equivalente à sua duração.

10. Disposições finais

10.1. Esta Oferta entra em vigor quando publicada no Site e permanece válida até ser retirada pelo Prestador.

10.2. Todos os litígios e divergências entre as partes serão resolvidos por negociação ou, se tal não for possível, judicialmente no local de registo do Prestador.

10.3. Em tudo o que não estiver previsto nesta Oferta, as partes regem-se pela legislação em vigor da Federação Russa.

Contactos do Prestador

E-mail: [email protected]

Telefone:8 800 550-62-82