Política de privacidade
1. Disposições gerais
1.1. Esta Política de Privacidade (doravante Política) define o procedimento de tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores do site pixel.lunume.com (doravante Site), bem como os direitos e obrigações dos Utilizadores e do Administrador do Site na recolha e utilização dessas informações.
1.2. A Política foi elaborada de acordo com a Lei Federal da Federação Russa n.º 152-ФЗ «Sobre Dados Pessoais», de 27.07.2006, e demais normas da Federação Russa relativas à proteção de dados pessoais.
1.3. O Administrador (responsável pelo tratamento) dos dados pessoais é:
Empresário individual Колупаев Константин Вячеславович
INN: 422204099838
OGRNIP: 325420500078495
Sede legal: 652804, Rússia, região de Kemerovo — Kuzbass, Osinniki, rua Kuzbasskaya, 19
E-mail: [email protected]
Telefone:8 800 550-62-82
1.4. Ao utilizar o Site e fornecer os seus dados pessoais, o Utilizador aceita as condições desta Política. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar o Site.
2. Dados recolhidos e respetivas fontes
2.1. Ao utilizar o Site, o Administrador pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais dos Utilizadores:
- Apelido, nome e patronímico (quando aplicável);
- Dados de contacto: número de telefone e endereço de email;
- Dados transmitidos automaticamente: endereço IP, cookies, informações sobre navegador e dispositivo, hora de acesso, origem da visita e outros dados técnicos;
- Informações sobre encomendas, pedidos e mensagens enviados através de formulários de contacto;
- Informações fornecidas voluntariamente pelo Utilizador ao registar-se, encomendar, subscrever campanhas ou participar em promoções.
2.2. A fonte dos dados pessoais é o próprio Utilizador, exceto quando os dados são recolhidos automaticamente, como cookies e estatísticas de visitas.
3. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e previamente definidas, incluindo:
- garantir o funcionamento e melhorar a qualidade do Site;
- registo, processamento e execução de encomendas dos Utilizadores;
- comunicação e resposta a contactos e pedidos;
- realização de ações de marketing e envio de notificações, promoções e notícias mediante consentimento;
- cumprimento das obrigações contratuais e fiscais do Administrador;
- análise das estatísticas de utilização do Site e melhoria da interface e experiência;
- cumprimento da legislação da Federação Russa.
4. Bases legais do tratamento de dados
4.1. O tratamento de dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:
- no consentimento do Utilizador para tratar os seus dados pessoais;
- na necessidade de executar um contrato ou transação de que o Utilizador seja parte;
- na necessidade de cumprir obrigações impostas ao Administrador pela legislação da Federação Russa;
- na proteção dos interesses legítimos do Administrador, desde que não sejam violados os direitos e liberdades do Utilizador.
5. Transmissão de dados pessoais a terceiros
5.1. O Administrador pode transmitir dados pessoais a terceiros apenas quando necessário para cumprir as finalidades acima, nomeadamente a:
- a bancos e sistemas de pagamento, para processar e realizar pagamentos;
- a serviços de entrega, para preparar e entregar encomendas;
- a serviços de análise e marketing (Yandex.Metrica, Google Analytics, píxeis de redes sociais);
- a organismos públicos, nos casos previstos na legislação da Federação Russa.
5.2. A transmissão de dados pessoais ocorre ao abrigo de contratos com terceiros que estabelecem obrigações de confidencialidade e segurança dos dados.
6. Armazenamento e proteção de dados pessoais
6.1. Os dados pessoais são armazenados em servidores protegidos na Federação Russa, com acesso restrito.
6.2. O Administrador aplica medidas organizacionais e técnicas de proteção de dados, incluindo:
- utilização de protocolos SSL/TLS para proteger a informação transmitida;
- controlo de acesso às bases de dados;
- proteção antivírus e firewalls;
- cópias de segurança e encriptação quando necessário.
6.3. O prazo de conservação dos dados pessoais depende das finalidades do tratamento e prolonga-se até:
- à concretização das finalidades do tratamento;
- à retirada do consentimento pelo Utilizador;
- ao fim dos prazos previstos na legislação.
7. Direitos dos Utilizadores
7.1. O Utilizador tem o direito de:
- obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais;
- solicitar retificação, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais;
- retirar o consentimento para tratamento de dados;
- reclamar das ações do Administrador junto das autoridades competentes (Roskomnadzor);
- limitar o tratamento ou solicitar a transferência para outro responsável, quando tecnicamente possível.
7.2. Para exercer os seus direitos, o Utilizador pode enviar um pedido escrito para [email protected]
ou para o endereço postal indicado na secção 1.
8. Utilização de cookies e serviços de análise
8.1. O Site utiliza cookies para guardar preferências, facilitar a interação e analisar estatísticas de visitas.
8.2. O Site também utiliza serviços de análise de terceiros, incluindo Yandex.Metrica e Google Analytics, que podem recolher dados anónimos sobre as ações dos Utilizadores.
8.3. O Utilizador pode limitar ou desativar cookies nas definições do navegador. Contudo, isso pode afetar o funcionamento correto de algumas funções do Site.
9. Responsabilidade
9.1. O Administrador não responde por ações de terceiros que acedam à informação em consequência de atos ilícitos do Utilizador ou falhas técnicas fora do controlo do Administrador.
9.2. O Utilizador compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros. O Administrador não responde pelas consequências de dados inexatos.
10. Alterações à Política de Privacidade
10.1. O Administrador reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer momento, sem aviso prévio aos Utilizadores.
10.2. A nova versão da Política entra em vigor quando publicada no Site.
10.3. Recomenda-se a consulta periódica da versão atual da Política no Site.
11. Informações de contacto
Para questões relativas ao tratamento de dados pessoais, pode contactar:
E-mail: [email protected]
Telefone:8 880 550 62 82